De acordo com a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, 71% da folha da magistratura está acima do teto. Bolsonaro ganha R$ 21 mil líquido


Em pauta no País, a discussão do fim dos super salários na cúpula do serviço público enfrenta enorme resistência do lobby dos servidores e avança a passos lentos no Congresso. Em busca de espaço no Orçamento do País para reduzir a dívida, bancar investimentos ou criar o Renda Cidadã, uma das saídas seria cortar os vencimentos acima do teto constitucional. 

Além disso, salários mais próximos entre as carreiras pública e privada também reduziriam as desigualdades, até porque o dinheiro usado para pagar salários do serviço público sai do bolso do trabalhador, pagador de impostos. Não à toa, a situação já foi chamada de, "transferência de renda dos mais pobres para os ricos".

É importante lembrar que o País precisa de servidores públicos e eles devem ser qualificados e bem remunerados. Mas isso não afasta a necessidade de se ter uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos do Estado, especialmente dada a atual discrepância de valores. 

Apesar dos salários no serviço público brasileiro serem submetidos ao teto constitucional, gratificações, indenizações e auxílios, os chamados "penduricalhos", ficam fora desse limite, o que faz com que os salários líquidos ultrapassem o teto, mesmo com salário bruto abaixo do teto. Bem diferente do que ocorre com o trabalhador privado, que, salvo raras exceções, não costuma ter o salário líquido acima do bruto, e sim bem abaixo. 

O teto constitucional no Brasil é estabelecido pelo salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 39.293. Mas os outros Poderes podem estabelecer os seus próprios limites, desde que não ultrapassem o salário dos ministros do STF. Atualmente, no Executivo o salário máximo é de R$ 30.934,70  (presidente e ministros). No Legislativo é de R$ 33.736 (deputados e senadores) e no Judiciário de R$ 39.293. Também há diferenças para servidores da União, Estados e municípios. Em função disso, e especialmente pelos penduricalhos, um juiz ou desembargador pode ter um salário líquido maior do que o presidente da República, como veremos a seguir. 

A reportagem pesquisou o salário líquido, o que efetivamente cai na conta, do presidente da República e em dois tribunais de Justiça, escolhidos aleatoriamente, para ter uma panorama do volume de salários acima do teto, no mês de setembro de 2020. Além disso, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa na Câmara detectou que 71% dos magistrados no País ganham acima do teto. 




fonte: r7